Termos de Utilização
Última atualização: 12/06/2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o teu acesso e utilização da aplicação móvel e do site do Regra18 (o "Serviço"), operados pelo Regra18. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concordas em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.
2. O Serviço
O Regra18 é uma plataforma de treino para árbitros de futebol, que oferece cenários de prática, testes, avaliações de estilo oficial, estatísticas de progresso e funcionalidades relacionadas. Algumas funcionalidades estão disponíveis gratuitamente, enquanto outras exigem uma subscrição paga ("Referee Pro").
3. Subscrições e Renovação Automática
O Referee Pro é uma subscrição de renovação automática. A subscrição renova automaticamente pelo mesmo período e preço, exceto se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. O preço e o período de faturação são apresentados na aplicação antes de confirmares a compra. No iOS, o pagamento é cobrado ao teu Apple ID na confirmação da compra, e as subscrições são geridas e canceladas nas definições da tua conta da App Store. No Android e na web, o pagamento é processado pelo nosso fornecedor de pagamentos (Stripe), e podes gerir ou cancelar a tua subscrição a partir da tua conta a qualquer momento.
4. Pagamentos e Reembolsos
Todos os preços são apresentados na moeda aplicável e incluem impostos quando exigido. Os reembolsos são tratados de acordo com a política da plataforma através da qual efetuaste a compra: a App Store da Apple para compras no iOS, ou o nosso fornecedor de pagamentos para compras no Android e na web. O cancelamento de uma subscrição interrompe renovações futuras, mas não reembolsa o período atual, salvo se exigido por lei.
5. Utilização Aceitável
Concordas em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em não partilhar a tua conta, tentar contornar restrições de acesso, copiar ou redistribuir conteúdos, ou interferir com o funcionamento do Serviço. És responsável por manter as tuas credenciais de acesso seguras.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, material de treino, questões, marca e software do Serviço são propriedade do Regra18 ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. A tua subscrição concede-te uma licença pessoal e intransmissível para utilizar o Serviço; não te transfere quaisquer direitos de propriedade.
7. Cessação
Podes deixar de utilizar o Serviço e eliminar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o teu acesso se violares estes Termos ou utilizares o Serviço de forma que possa causar dano a nós ou a outros utilizadores.
8. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está" para fins de treino e não substitui as regras, decisões ou orientações oficiais da tua federação. Na máxima medida permitida por lei, o Regra18 não é responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais decorrentes da tua utilização do Serviço.
9. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Atualizaremos a data de "última atualização" acima e, quando apropriado, notificar-te-emos na aplicação. A tua utilização continuada do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação dos Termos revistos.